Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.

Ministro diz que candidato a vaga na PGR deve comprovar três anos de atividade jurídica somente na posse

Liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo, permite que bacharel em Direito possa se inscrever, preliminarmente, no 22º concurso para o cargo de procurador da República, apresentando documento que comprove três anos de atividade jurídica somente na ocasião da posse.

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Supremo defere tutela antecipada a Dert do Ceará

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório